Plano Nacional de Administração Aberta está em consulta pública. Provedor de Justiça integra iniciativa que visa mais transparência

 

 Está aberta, até ao dia 3 de dezembro de 2018, a consulta pública à versão preliminar do I Plano Nacional de Administração Aberta, que reúne um conjunto de medidas que visam fomentar a transparência na Administração Pública, diversificar mecanismos de participação cívica, combater a corrupção e incentivar a utilização das novas tecnologias para simplificar a relação entre o Estado e o cidadão.

O plano foi elaborado pela Rede Nacional para a Administração Aberta, que reúne um dez entidades públicas e da sociedade civil, entre as quais o Provedor de Justiça, sendo coordenada pela Agência para a Modernização Administrativa.

Este plano decorre da adesão de Portugal, em dezembro de 2017, à Parceria para a Administração Aberta/Open Government Partnership (OGP), iniciativa multilateral, lançada em 2011 por oito países: África do Sul, Brasil, Estados Unidos da América, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido.

Todos os cidadãos são convidados a comentar as medidas propostas pela Rede Nacional de Administração Aberta, assim como a propor as suas próprias medidas.