Prestações sociais: Provedora de Justiça apela à rápida resolução de “constrangimentos aplicacionais” que dificultam atribuição

A Provedora de Justiça enviou ofícios aos Presidentes dos Conselhos Diretivos do Instituto da Segurança Social, IP e do Instituto de Informática, IP onde chama a atenção para a necessidade urgente de se estabelecerem mecanismos de articulação que resolvam os “constrangimentos aplicacionais” que, segundo os respetivos serviços, estarão na base de problemas vários na atribuição de diversas prestações sociais.

Enviadas janeiro, as chamadas de atenção decorrem da receção de um conjunto significativo de queixas respeitante, nomeadamente, ao valor correto das pensões de sobrevivência pagas a estudantes e ao apuramento do rendimento dos trabalhadores independentes para fixação do escalão de abono de família.

Às diligências sucessivas realizadas pela Provedoria de Justiça para solucionar essas queixas têm os serviços da Segurança Social dado a resposta de que os problemas se devem a “constrangimentos aplicacionais” para os quais se desconhece prazo de resolução.

Nestes ofícios, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, chama particularmente a atenção para o elevado número de queixas apresentadas por jovens estudantes que contestam a suspensão e/ou a atribuição em valor inferior ao devido de pensões de sobrevivência, o que pode comprometer a continuidade dos estudos, tendo essa sido a consequência num caso que lhe foi exposto.

Neste contexto, a Provedora de Justiça pede que sejam adotados procedimentos céleres e eficazes no sentido de serem resolvidos os constrangimentos informáticos referidos, garantindo o cumprimento dos princípios do primado da responsabilidade pública, da eficácia, da boa administração e gestão do sistema público de Segurança Social.