Provedor promove acção de divulgação para funcionários das autarquias

O Provedor de Justiça vai promover uma acção de divulgação sobre este órgão de Estado cujos destinatários são os funcionários das autarquias que estão mais directamente envolvidos no apoio ao cidadão que pretende apresentar queixa ao Provedor de Justiça no âmbito do protocolo assinado entre o Provedor de Justiça e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em 19 de Março de 2010.

Esta acção de formação tem a sua primeira sessão em Lisboa no dia 28 de Abril, realizando-se, ao todo, em seis locais distintos do país (Lisboa, Beja, Coimbra, Porto, Madeira e Açores).

O objectivo destas sessões é fornecer os instrumentos necessários aos funcionários das autarquias para que melhor possam responder aos desafios decorrentes do já citado protocolo, e que teve como principal objectivo criar uma relação de maior proximidade entre o Provedor de Justiça e os portugueses. Este protocolo visa uma actuação conjunta e concertada no sentido de divulgar junto das populações, a missão e atribuições do Provedor de Justiça, promovendo o reforço da defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, sobretudo no interior do país, onde o acesso à informação é mais difícil.

As autarquias aderentes comprometem-se a disponibilizar um computador que permita que os cidadãos acedam ao formulário electrónico da queixa disponível no site do Provedor. Para além do computador, as autarquias disponibilizam também um funcionário que responderá às dúvidas colocadas pelo reclamante.

Até este momento aderiram 92 câmaras a este protocolo. O Provedor de Justiça recorda que esta acção de divulgação também serve para promover a adesão ao protocolo pelas autarquias que ainda não o fizeram.

 

Texto do protocolo celebrado entre o Provedor de Justiça e a ANMP

Calendário – Acção de divulgação