Provedora de Justiça saúda intenção do Governo de equiparar apoios concedidos aos atletas paralímpicos e olímpicos

 

A Provedora de Justiça congratula-se com a intenção manifestada pelo Governo de alcançar uma equiparação total nos apoios concedidos aos universos olímpico e paralímpico. 

A atual diferenciação pode configurar uma situação de discriminação com base na deficiência, bem como violar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tendo sido motivo de uma queixa apresentada neste órgão do Estado, que alertou o Governo. 

Ouvido pela Provedora de Justiça, o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto informou que o recente Contrato Plurianual do Programa de Preparação Paralímpica[i] prevê a convergência, no ciclo 2018-2021, das condições dos universos olímpico e paralímpico, designadamente quanto às bolsas e às verbas disponibilizadas para a preparação desportiva. Para além de abranger os atletas paralímpicos, este compreende igualmente as bolsas atribuídas aos treinadores e aos técnicos assistentes/guias. 

Foi ainda manifestada a intenção de concretizar a equiparação dos prémios previstos relativos aos êxitos desportivos nos contextos olímpico e paralímpico. O governante informou a Provedora de Justiça que o respetivo procedimento legislativo se encontra em curso e que deverá estar finalizado no presente ano.