A Provedora A Equipa Mandato Perguntas Frequentes A quem mais pode dirigir uma queixa Submeter Queixa Mecanismo Nacional de Prevenção Instituição Nacional de Direitos Humanos Legislação base Constituição da República Portuguesa (extratos) Estatuto Lei Orgânica Lei de Acesso dos Militares História Breve resumo Anteriores Provedores de Justiça A Provedoria Organograma Mapa de Pessoal Recrutamento Orçamento Regulamentos Plano de Gestão do Risco de Corrupção e Infrações Conexas Contactos Procedimentos Concursais Não há procedimentos concursais em curso.
