SCIENTIA IVRIDICA, 0314, TOMO LVII
La construcción del Derecho Administrativo Europeo
Marcos Almeida Cerreda, p. 193
Cláusulas abusivas: o artigo 6.º da Directiva n.º 93/13/CEE
José Carlos Moitinho de Almeida, p. 223
Cessão temporária de direitos e sucessão tributária
Ives Gandra da Silva Martins, p. 241
Que simplificação? O registo comercial ainda existe?
J. A. Mouteira Guerreiro, p. 257
As reclamações prévias em matéria tributária
Cláudio Carvalho, p. 285
Legislação experimental e princípio da igualdade
(Anotação ao Acórdão n.º 69/2008 do Tribunal Constitucional)
Alexandre Sousa Pinheiro, p. 309
DGPJ – Melhor Justiça para os cidadãos e para as empresas: balanço da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, p. 339
Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães
António A. R. Ribeiro e José António Barreto Nunes, p. 357
Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (XVI)
Jorge Manuel Lopes de Sousa, p. 381
Vida Jurídica, p. 389