A Provedora de Justiça regista como positivas as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, no sentido de reforçar o apoio aos trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários de pessoas coletivas na atual conjuntura económico-financeira provocada pelo surto epidemiológico que o país e o mundo enfrentam, mas salienta … Continue a ler Covid-19. Provedora de Justiça considera positivas novas medidas de apoio aos trabalhadores independentes mas alerta que em várias situações estes continuam sem proteção
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