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Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Rec.nº 11/B/97
Processo:P-20/95
Data:7.07.1997
Área: A1
Assunto:URBANISMO E OBRAS – PRÉDIOS DEGRADADOS – RECRIA – RUÍNAS.
Sequência: Acatada no essencial
Ver Recomendação nº 52/A/97, texto de igual teor.(1)
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(1) Recomendação acatada