Director dos Serviços de Cobrança

Rec. nº 34A/1993
Proc.: R-431/93
Data:5-04-93
Área: A 2

ASSUNTO:CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS – REEMBOLSO DO IRS.

Sequência:

Pelo ofício de 31.10.91 a DS/COB informa a Senhora … , contribuinte nº … , residente na Rua … , Lisboa, que o reembolso do IRS de 1989 estava dependente de intervenção dos Serviços de Fiscalização.

Tendo este processo sido concluído em Maio de 1992, RECOMENDA-SE :

Que à reclamante seja devolvido, no mais curto prazo de tempo, o IRS pago em excesso, liquidação esta que foi objecto de reclamação há quase três anos.

0 PROVEDOR DE JUSTIÇA

JOSÉ MENÉRES PIMENTEL