Função pública. Carreiras. Docente. Direito a progressão na carreira. Omissão de regulamentação. Requisito de aplicabilidade (005/B/1998)
Date: 1998-06-29
Entidade: Ministro da Educação
Proc. R-2200/97 (A4)
Assunto: Função pública. Carreiras. Docente. Direito a progressão na carreira. Omissão de regulamentação. Requisito de aplicabilidade
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Sequence: Sem resposta