Uso seguro de telefones móveis por crianças e jovens.

Objecto: Estudo do Provedor de Justiça sobre a questão da necessidade dos pais, educadores e professores disporem do conhecimento suficiente que lhes permita aconselhar os respectivos filhos e alunos, e vigiar o uso que eles dão aos telefones móveis. Decisão: Intervenção junto da entidade reguladora (ICP-ANACOM) e do Governo (Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e Ministério da Educação) no sentido da aprovação de guias parentais, i.e., documentos informativos, apelativos e com linguagem simples, susceptíveis de explicar a um universo muito variado de indivíduos os tópicos essenciais do uso seguro dos telemóveis por crianças.