Proc. R-995/96 (A2) Assunto: Fiscalidade. Reforma política agrícola comum. Cobrança de taxas. Reembolso das quantias pagas
Proc. R-4769/98 (A6) Assunto: Cemitérios. Transladação
Proc. R-25/98 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Domínio público. Benfeitorias efectuadas por particular. Indemnização
Proc. R-1991/96 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Erro de cálculo. Retroactivos. Juros de mora
Proc. R-2173/95 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Domínio público marítimo. Delimitação. Venda. Responsabilidade civil das autarquias
Proc. R- 1404/98 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de reforma. Pensão unificada
Proc. R-4470/96 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de velhice
Proc. Q-2095/2016 (UT4) Assunto: Verificação da doença dos trabalhadores dos estabelecimentos de educação e ensino do Ministério da Educação. Atraso na realização de juntas médicas. Doença prolongada. Sumário: Na sequência da apreciação de diversas queixas apresentadas por docentes, o Provedor de Justiça recomendou a S. Ex.ª a Secretária de Estado Adjunta e da Educação que sejam tomadas as medidas necessárias…
Proc. R-305/99 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de velhice antecipada
Proc. R-3043/98 (RAM) Assunto: Função pública. Concurso. Professor associado