Deficiência/Incapacidade. Prestação Social de Inclusão. Problemas vários no acesso. (2/B/2020)

http://www.provedor-jus.pt/deficiencia-incapacidade-provedora-de-justica-envia-recomendacao-ao-governo-apos-constatar-problemas-graves-no-acesso-a-prestacao-social-para-a-inclusao/ https://www.provedor-jus.pt/deficiencia-incapacidade-provedora-de-justica-recebe-resposta-da-secretaria-de-estado-da-inclusao-das-pessoas-com-deficiencia-a-recomendacao-de-alteracao-legislativa/

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Gratuitidade dos manuais escolares. Promoção e proteção do direito à educação. Necessidade de complementos de apoio para os alunos comprovadamente carenciados que frequentem o ensino privado e cooperativo. (1/B/2020)

http://www.provedor-jus.pt/manuais-escolares-gratuitos-provedora-de-justica-recomenda-alargamento-da-medida-a-todos-os-alunos-comprovadamente-carenciados/ https://www.provedor-jus.pt/manuais-escolares-gratuitos-provedora-de-justica-recebe-resposta-do-ministro-da-educacao-a-recomendacao-de-alteracao-legislativa/

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