Ambiente. Salubridade. Habitação. Acumulação de resíduos. Saúde Mental. Síndrome de Diógenes (004/A/2013)

Entidade: Diretor-Geral da Saúde

Proc. P-14/10 (A1)

  

Assunto: Ambiente. Salubridade. Habitação. Acumulação de resíduos. Saúde Mental. Síndrome de Diógenes

 

Sumário: A síndrome de Diógenes representa uma desordem psiquiátrica cujos indícios comportamentais são geralmente mal compreendidos pela comunidade e pelas autoridades, agravando efeitos de exclusão social. Com efeito, o indivíduo recolhe na via pública objetos que acumula no interior do seu domicílio, muitos deles conspurcados, e dá guarida a um número exorbitante de animais de companhia sem condições. Rapidamente, nas edificações multifamiliares é sentido com incómodo o mau cheiro e assinalada a ocorrência de infestações. Apreciadas várias queixas ao longo de anos onde eram visadas as autoridades municipais por não adotarem medidas adequadas, concluiu-se que o ponto mais vulnerável se encontrava no modo como as autoridades de saúde locais tratam as queixas apresentadas pelos moradores vizinhos e as participações institucionais. No termo de uma aprofundada investigação, contando com a audição de especialistas na área da saúde mental, o Provedor de Justiça recomendou que fosse preparado um guia com orientações para as autoridades de saúde locais, a respeito do modo como devem articular-se com as câmaras municipais, com o Ministério Público e com os tribunais, da necessidade de levar a cabo uma abordagem compreensiva dos indícios da patologia, das incumbências que lhes assistem como iniciativa para o internamento compulsivo ou para obterem autorização judicial de ingresso no domicílio por imperativos de saúde pública. Se, com efeito, ocorre um problema de natureza humanitária e social que urge não deixar agravar, é importante reconhecer a lesão ambiental que recai sobre os moradores vizinhos aos alojamentos onde, por vezes, se acumulam centenas de quilos de lixo. Se a iniciativa dos vizinhos não encontrar eco junto das autoridades de saúde, é de prever que progrida a exclusão social do sujeito mentalmente afetado, não raro, ao ponto de se verificarem atos agressivos.