Atribuição de prestações por morte.
Date: 2007-01-01
Entidade: Centro Nacional de Pensões
OBJECTO: Impossibilidade de exibição, pela requerente, de certidão de nascimento devidamente actualizada.
DECISÃO: Substituição daquele documento por atestado da Junta de Freguesia da área de residência da beneficiária, confirmando o seu estado civil de solteira. Deferimento das prestações por morte.
