Função pública. Médico. Regime de tempo completo. Regime de dedicação exclusiva. Discriminação. Sistema retributivo. Reformulação do regime das carreiras médicas (011/B/1999)
Date: 1999-04-16
Entidade: Ministra da Saúde
Proc. R-555/98 (A4)
Assunto: Função pública. Médico. Regime de tempo completo. Regime de dedicação exclusiva. Discriminação. Sistema retributivo. Reformulação do regime das carreiras médicas
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Sequence: Parcialmente acatada
