Requisição. Cessação. Fundamentação. Ponderação de factos com relevância disciplinar.
Date: 2007-01-01
Objecto: Decisão de cessação de requisição de uma funcionária.
Decisão: A reclamação foi considerada improcedente.
Síntese:Uma funcionária requereu a intervenção do Provedor de Justiça pelo facto de ter sido determinada a cessação da sua requisição em determinado instituto público, invocando que a verdadeira motivação de tal decisão foi de âmbito disciplinar, na medida em que se prendeu com acusações infundadas que foram dirigidas contra si por outros funcionários do serviço onde desempenhou funções, relativamente às quais não teve oportunidade de se defender.
