Trabalho. Empresa pública. ANA, Aeroportos e Navegação Aérea, E..P. Controladores de tráfego aéreo. Limite de idade legalmente fixado para o exercício de funções operacionais. Dispensa de serviço. Definição do regime jurídico (068/A/1994)
Date: 1994-03-25
Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Proc. R-40/91 (A4)
Assunto: Trabalho. Empresa pública. ANA, Aeroportos e Navegação Aérea, E.P. Controladores de tráfego aéreo. Limite de idade legalmente fixado para o exercício de funções operacionais. Dispensa de serviço. Definição do regime jurídico
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Sequence: Sem resposta conclusiva