search results

Proc. R-2290/90 (A4) Assunto: Função pública. Carreira médica. Estágio de valorização profissional. Autorização. Revogação do acto. Ilegalidade

Proc. R-1139/90 (A3) Assunto: Função pública. Comissão instaladora dos hospitais. Remuneração especial. Pagamento devido

Proc. R-774/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Incapacidade. Exame médico. Despesas de deslocação. Pagamento devido

Proc. R-1118/86 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Liquidação. Atraso da administração. Juros de mora. Ilegalidade

Proc. R-3933/91 (A4) Assunto: Função pública. Cargo dirigente. Nomeação indevida. Licenciatura não adequada. Ilegalidade

Proc. R-1233/89 (A3) Assunto: Segurança social. Doença incapacitante. Confirmação do diagnóstico. Observação directa do doente. Caixa nacional de seguros de doenças profissionais

Proc. R-2728/90 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Código das expropriações

Proc. R-2274/92 (A2) Assunto: Fiscalidade. Infracção fiscal. Documento de transporte

Proc. R-2924/90 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto profissional. Pagamento do título de anulação

Proc. R-685/87 (A5) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Acidente de viação. Auto de ocorrência. Guarda PSP interveniente na colisão. Isenção de imparcialidade. Ilegalidade (Ver Rec. n.º 2/A/92)