search results

Proc. R-994/85 (A4) Assunto: Função pública. Remuneração. Funções efectivamente exercidas. Princípio da igualdade

Proc. R-1183/90 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. Guarda PSP. Abuso de poder

Proc. R-286/89 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de velhice. Requerimento. Prova de entrega. Retroactividade

Proc. R-2731/90 (A3) Assunto: Segurança social. Contribuições. Pagamento retroactivo

Proc. R-331/90 (A4) Assunto: Função pública. Carreira assistente hospitalar. Concurso. Ilegalidade

Proc. R-2197/84 (A5) Assunto: Função pública. Contrato. Serviço no estrangeiro. Cessação de contrato. Inexistência de aviso prévio

Proc. R-2391/89 (A4) Assunto: Função pública. Contrato a prazo. Técnico superior de 2.ª classe. Remuneração. Funções efectivamente exercidas. Enriquecimento sem causa. Princípio da igualdade

Proc. R-65/88 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de acesso. Recurso hierárquico

Proc. R-629/91 (A4) Assunto: Função pública. Contrato administrativo

Proc. R-2515/89 (A4) Assunto: Função pública. Faltas. Justificação