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Recomendation No.121/A/1993
Entity addressed: Director da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Date: 1993-08-24
Subject: Fiscalidade. Abono de família. Reposição (121/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.122/A/1993
Entity addressed: Director Regional de Educação da Zona Centro
Date: 1993-08-24
Subject: Fiscalidade. Abono de família. Reposição (122/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.120/A/1993
Entity addressed: Secretário de Estado do Planeamento
Date: 1993-08-20
Subject: Fundos europeus e nacionais. Empresa. Candidatura. Sistema de incentivos à modernização do comércio (120/A/1993)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.119/A/1993
Entity addressed: Comissão Nacional das Provas Específicas de Acesso ao Ensino Superior
Date: 1993-08-19
Subject: Educação. Ensino universitário. Acesso. Prova específica. Acesso a documentos (Ver Rec. n.º 123/A/1993) (119/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.118/A/1993
Entity addressed: Chefe de Repartição de Finanças de Melgaço
Date: 1993-08-06
Subject: Fiscalidade. Imposto de circulação. Execução fiscal (118/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.117/A/1993
Entity addressed: Chefe da 1.ª Repartição de Finanças de Loures
Date: 1993-08-06
Subject: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Isenção (117/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.116/A/1993
Entity addressed: Director-Geral das Contribuições e Impostos
Date: 1993-08-06
Subject: Fiscalidade. IRS. Reembolso. Atraso (116/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.111/A/1993
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Date: 1993-08-05
Subject: Segurança social. Aposentação. Nulidade (111/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.114/A/1993
Entity addressed: Secretário de Estado da Segurança Social
Date: 1993-08-05
Subject: Segurança social. Abono de família. Suspensão de pagamento (114/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.115/A/1993
Entity addressed: Secretário de Estado da Segurança Social
Date: 1993-08-05
Subject: Segurança social. Pensão de sobrevivência. União de facto. Subsídio por morte (115/A/1993)
Sequence: Não acatada