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Recomendation No.096/A/1993
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal da Calheta
Date: 1993-07-14
Subject: Segurança social. Pensão de aposentação. Pensão provisória. Pensão definitiva (096/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.091/A/1993
Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria
Date: 1993-07-08
Subject: Função pública. Vencimento. Cálculo. Certidão. Acesso à informação (091/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.090/A/1993
Entity addressed: Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Date: 1993-07-08
Subject: Segurança social. 14.º mês. Pensionista por acidente de trabalho. Reiteração de recomendação (090/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.088/A/1993
Entity addressed: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
Date: 1993-07-07
Subject: Trânsito. Estacionamento. Infracção. Dupla sanção (088/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.087/A/1993
Entity addressed: Director do Serviço de Administração do IVA
Date: 1993-07-05
Subject: Fiscalidade. SAIVA-Serviços de Administração do IVA. Falta de resposta (087/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.085/A/1993
Entity addressed: Chefe da 1.ª Repartição de Finanças do Concelho de Setúbal
Date: 1993-07-05
Subject: Fiscalidade. Imposto de selo. Duplicação de colecta (085/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.086/A/1993
Entity addressed: Director de Serviços do IRS
Date: 1993-07-05
Subject: Fiscalidade. IRS. Reembolso (086/A/1993)
Sequence: Parcialmente acatada
Recomendation No.083/A/1993
Entity addressed: Secretário de Estado dos Recursos Educativos
Date: 1993-07-05
Subject: Função pública. Carreiras. Educador de infância. Professor ensino básico e secundário (083/A/1993)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.084/A/1993
Entity addressed: Secretário de Estado da Segurança Social
Date: 1993-07-05
Subject: Segurança social. Subsídio por morte. Pensão de sobrevivência (084/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.078/A/1993
Entity addressed: Subsecretário de Estado-Adjunto da Secretária de Estado-Adjunta e do Orçamento
Date: 1993-06-17
Subject: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Isenção. Estatuto dos benefícios fiscais. Artigo 55.º (078/A/1993)
Sequence: Não acatada