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Recomendation No.013/A/1994
Entity addressed: Secretário de Estado do Ensino Superior
Date: 1994-01-19
Subject: Educação. Ensino superior. Estágio pedagógico. Orientadores de estágio. Gratificação (actualização). Alteração legislativa (013/A/1994)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.019/A/1994
Entity addressed: Secretário de Estado do Orçamento
Date: 1994-01-19
Subject: Função pública. Contratos de trabalho a termo. Caducidade. Compensação (019/A/1994)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.021/A/1994
Entity addressed: Subdirector-Geral do Serviço de Administração do Imposto Sobre Rendimento (SAIR)
Date: 1994-01-19
Subject: Fiscalidade. IRS. Reembolso (021/A/1994)
Sequence: Acatada
Recomendation No.018/A/1994
Entity addressed: Chefe do Estado Maior do Exército
Date: 1994-01-19
Subject: Forças armadas. Forças de segurança. Serviço militar. Provas de esforço físico. Unidade militar. Obrigatoriedade de médico (018/A/1994)
Sequence: Acatada
Recomendation No.261/A/1993
Entity addressed: Ministro da Administração Interna
Date: 1994-01-19
Subject: Forças armadas. Forças de segurança. Carreiras. PSP (261/A/1993)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.258/A/1993
Entity addressed: Secretário de Estado da Segurança Social
Date: 1994-01-18
Subject: Segurança social. Sistema de segurança social. Prestações por morte (258/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.260/A/1993
Entity addressed: Director-Geral das Contribuições e Impostos
Date: 1994-01-18
Subject: Função pública. Ordem de serviço. Regras para concessão de abono de vencimento de exercício perdido (260/A/1993)
Sequence: Acatada
Recomendation No.256/A/1993
Entity addressed: Secretário de Estado da Segurança Social
Date: 1994-01-18
Subject: Segurança social. Regime de protecção social. Aposentação. Ensino particular e cooperativo. Regime transitório (256/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.257/A/1993
Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Seguros Bonança, S.A.
Date: 1994-01-18
Subject: Segurança social. Pagamento do complemento de pensão (257/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.259/A/1993
Entity addressed: Secretário de Estado do Orçamento
Date: 1994-01-18
Subject: Segurança social. Estatuto de pensões de sobrevivência. Pensão de alimentos (259/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
