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Recomendation No.064/A/2000
Entity addressed: Presidente da Junta de Freguesia de Mouronho
Date: 2000-09-21
Subject: Cemitérios. Transladação (064/A/2000)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.063/A/2000
Entity addressed: Presidente da Direcção do INATEL
Date: 2000-09-12
Subject: Consumo. INATEL. Impossibilidade de alojamento. Dever de informação. Indemnização (063/A/2000)
Sequence: Acatada
Recomendation No.062/A/2000
Entity addressed: Director-Geral dos Impostos
Date: 2000-09-08
Subject: Fiscalidade. Contribuição predial e autárquica. Imóvel do Estado. Isenção (062/A/2000)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.058/A/2000
Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração da TAP-Air Portugal
Date: 2000-08-25
Subject: Consumo. Armazéns da TAP. Furtos. Condições de segurança. Medidas de fiscalização (058/A/2000)
Sequence: Acatada
Recomendation No.061/A/2000
Entity addressed: Coordenadora dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico do Porto
Date: 2000-08-02
Subject: Educação. Bolsa de estudo. Cálculo de rendimentos (061/A/2000)
Sequence: Acatada
Recomendation No.060/A/2000
Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração da EPAL, S.A.
Date: 2000-07-29
Subject: Consumo. Consumo de água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito (060/A/2000)
Sequence: Acatada
Recomendation No.059/A/2000
Entity addressed: Presidente da Comissão Directiva da Reserva Natural das Berlengas
Date: 2000-07-26
Subject: Ambiente e recursos naturais. Conservação da natureza. Reserva natural das Berlengas. Caça submarina (059/A/2000)
Sequence: Acatada
Recomendation No.057/A/2000
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Alcochete
Date: 2000-06-10
Subject: Consumo. Taxa de saneamento. Reembolso (057/A/2000)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.056/A/2000
Entity addressed: Presidente do Centro de Estudos e Formação Autárquica
Date: 2000-06-10
Subject: Educação. Curso de administração autárquica. Regime de frequência. Falta de aproveitamento (056/A/2000)
Sequence: Acatada
Recomendation No.020/B/2000
Date: 2000-06-09
Subject: Fiscalidade. Património cultural. Benefícios fiscais (020/B/2000)
Sequence: Acatada