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Recomendation No.117/A/1995
Entity addressed: Ministro das Finanças
Date: 1995-10-19
Subject: Fiscalidade. Pagamento de dívidas. Juros (117/A/1995)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.116/A/1995
Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria
Date: 1995-10-17
Subject: Fiscalidade. Pagamento de dívida. Juros de mora (116/A/1995)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.044/B/1995
Entity addressed: Secretário de Estado do Orçamento
Date: 1995-10-16
Subject: Função pública. Regime de substituição. Contagem de tempo de serviço prestado. Exercício de funções. Regime de nomeação (044/B/1995)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.113/A/1995
Entity addressed: Directora do Departamento de Gestão dos Recursos Educativos
Date: 1995-10-09
Subject: Função pública. Profissionalização em regime de voluntariado. Cursos de qualificação em ciências da educação. Universidade aberta. Graduação em concurso para colocação de professores (113/A/1995)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.115/A/1995
Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração do Departamento de Gestão de Recursos Educativos
Date: 1995-10-09
Subject: Função pública. Profissionalização em regime de voluntariado. Cursos de qualificação em ciências da educação. Universidade Aberta. Graduação em concurso para colocação de professores (115/A/1995)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.114/A/1995
Entity addressed: Director do Departamento do Ensino Básico
Date: 1995-10-09
Subject: Função pública. Profissionalização em regime de voluntariado. Cursos de qualificação em ciências da educação. Universidade Aberta. Graduação em concurso para colocação de professores (114/A/1995)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.043/B/1995
Entity addressed: Ministro das Finanças
Date: 1995-10-06
Subject: Função pública. Pessoal da carreira do regime geral. Transição para carreira especial aduaneira. Regras especiais. Prazo. Não cumprimento atempado das normas regulamentares de integração (043/B/1995)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.111/A/1995
Entity addressed: Reitor da Universidade de Coimbra
Date: 1995-10-06
Subject: Função pública. Carreira de informática.Transição de carreira. Categoria de operador de sistemas (111/A/1995)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.041/B/1995
Entity addressed: Ministro da Saúde
Date: 1995-10-06
Subject: Função pública. Funcionários de Macau. Integração nos quadros de pessoal da administração pública de Portugal (041/B/1995)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.042/B/1995
Entity addressed: Ministro das Finanças
Date: 1995-10-06
Subject: Função pública. Funcionários de Macau. Integração. Quadros da administração pública de Portugal (042/B/1995)
Sequence: Sem resposta conclusiva
