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Recomendation No.009/B/1997
Entity addressed: Ministro das Finanças
Date: 1997-06-10
Subject: Função pública. Tesoureiro da fazenda pública. Abono para falhas (009/B/1997)
Sequence: Sem resposta
Recomendation No.044/A/1997
Entity addressed: Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões
Date: 1997-06-10
Subject: Segurança social. Divórcio. Direito a alimentos. Prestações por morte (044/A/1997)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.043/A/1997
Entity addressed: Ministro da Defesa Nacional
Date: 1997-06-10
Subject: Segurança social. Habitação social. Forças armadas. Serviços sociais. Instituto de acção social das forças armadas. Casas de renda económica. Actualização de rendas (043/A/1997)
Sequence: Sem resposta
Recomendation No.048/A/1997
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra
Date: 1997-06-10
Subject: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Curral de ovinos. Canil (048/A/1997)
Sequence: Sem resposta
Recomendation No.054/A/1997
Entity addressed: Director-Geral dos Impostos
Date: 1997-06-09
Subject: Fiscalidade. IRS. Segurança social. Contribuição retroactiva. Dedução de imposto (054/A/1997)
Sequence: Acatada
Recomendation No.047/A/1997
Entity addressed: Presidente do Conselho Directivo Nacional da Associação dos Arquitectos
Date: 1997-06-07
Subject: Direitos, liberdades e garantias. Liberdade de profissão. Associações públicas. Arquitecto. Estrangeiro. Princípio da igualdade (Ver Recomendação n.º 45/A/98) (047/A/1997)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.045/A/1997
Entity addressed: Director Regional da Delegação Regional da Indústria e Energia
Date: 1997-06-06
Subject: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Regulamento geral do ruído (045/A/1997)
Sequence: Parcialmente acatada
Recomendation No.046/A/1997
Entity addressed: Director-Geral do Ambiente
Date: 1997-06-06
Subject: Função pública. Contrato de prestação de serviços. Remunerações devidas (046/A/1997)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.041/A/1997
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Gondomar
Date: 1997-05-29
Subject: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Saneamento básico (041/A/1997)
Sequence: Acatada
Recomendation No.040/A/1997
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Arouca
Date: 1997-05-27
Subject: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Águas pluviais. Drenagem. Obras (040/A/1997)
Sequence: Não acatada