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Recomendation No.166/A/1993
Entity addressed: Secretário de Estado da Segurança Social
Date: 1993-11-10
Subject: Segurança social. Subsídio por doença (166/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.163/A/1993
Entity addressed: Ministro das Finanças
Date: 1993-11-10
Subject: Segurança social. Aposentação. Ex-quadro geral de adidos (163/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.160/A/1993
Entity addressed: Ministro da Educação
Date: 1993-11-09
Subject: Função pública. Aposentação. Professores. Ensino básico. Reestruturação da carreira. Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro (160/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.158/A/1993
Entity addressed: Ministro da Saúde
Date: 1993-11-09
Subject: Função pública. Carreira médica. Abertura de concursos. Destacamento (158/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.159/A/1993
Entity addressed: Director-Geral da Contabilidade Pública
Date: 1993-11-09
Subject: Função pública. Abono de ajudas de custo. Inspecção-geral de finanças (159/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.157/A/1993
Entity addressed: Director-Geral dos Regimes de Segurança Social
Date: 1993-11-08
Subject: Segurança social. Subsídio de desemprego. Suspensão de pagamento (157/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.156/A/1993
Entity addressed: Ministro da Justiça
Date: 1993-11-04
Subject: Administração da justiça. Instalação de central telefónica. Tribunal de menores (156/A/1993)
Sequence: Acatada
Recomendation No.155/A/1993
Entity addressed: Superintendente-Geral da Polícia de Segurança Pública
Date: 1993-10-26
Subject: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (155/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.154/A/1993
Entity addressed: Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
Date: 1993-10-26
Subject: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (154/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.149/A/1993
Entity addressed: Chefe de Divisão de Obras Sociais e Culturais da Administração do Porto de Lisboa
Date: 1993-10-26
Subject: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (149/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva