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Recomendation No.151/A/1993
Entity addressed: Chefe da Repartição de Assistência na Doença aos Militares do Exército
Date: 1993-10-26
Subject: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (151/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.152/A/1993
Entity addressed: Chefe de Repartição do Pessoal da Marinha - 5.ª Repartição
Date: 1993-10-26
Subject: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (152/A/1993)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.153/A/1993
Entity addressed: Chefe do Departamento de Acção Social da RDP, E.P.
Date: 1993-10-26
Subject: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (153/A/1993)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.150/A/1993
Entity addressed: Chefe da Repartição de Assistência aos Militares da Força Aérea
Date: 1993-10-26
Subject: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (150/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.148/A/1993
Entity addressed: Secretário de Estado das Obras Públicas
Date: 1993-10-18
Subject: Contratação pública. Concursos públicos. Área de serviço. Requisitos de candidatura. Critérios de concessão (148/A/1993)
Sequence: Parcialmente acolhida
Recomendation No.147/A/1993
Entity addressed: Chefe da Repartição de Finanças de Algés
Date: 1993-10-14
Subject: Fiscalidade. IRS (147/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.144/A/1993
Entity addressed: Director de Serviços de Cobrança do Serviço de Administração do Imposto Sobre o Rendimento (SAIR)
Date: 1993-10-13
Subject: Fiscalidade. Reembolso do IRS. Reactivação de cheque (144/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.146/A/1993
Entity addressed: Director de Serviços de Cobrança do IRS
Date: 1993-10-13
Subject: Fiscalidade. IRS. Reembolso (146/A/1993)
Sequence: Não acatada
Recomendation No.142/A/1993
Entity addressed: Director do Núcleo dos Impostos Sobre o Património
Date: 1993-10-13
Subject: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Reembolso (142/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva
Recomendation No.143/A/1993
Entity addressed: Subdirector-Geral do Serviço de Administração do Imposto Sobre Rendimentos (SAIR)
Date: 1993-10-13
Subject: Fiscalidade. IVA. Liquidações oficiosas (143/A/1993)
Sequence: Sem resposta conclusiva