O Provedor de Justiça participa hoje na conferência Valores de Abril, Valores da Europa e da Cidadania Europeia, às 21.30 horas, promovida pelo Município de Gondomar, no âmbito das comemorações do 43.º aniversário do 25 de Abril.
O Provedor de Justiça recebeu em audiência a Assembleia dos Moradores dos Bairros da Torre, Jamaika, Quinta da Fonte e 6 de Maio. O registo da audiência pode ser consultado aqui.
As recomendações que o Mecanismo Nacional de Prevenção endereçou à Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, na sequência das visitas realizadas à Instância Local de Benavente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém e à Instância Central do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, foram acatadas. O Mecanismo Nacional de Prevenção verificou que as zonas de detenção das…
O Mecanismo Nacional de Prevenção, na sequência da visita à Esquadra de Setúbal da Polícia de Segurança Pública, ocorrida no dia 17 de fevereiro de 2017, recomendou à Ministra da Administração Interna a adoção de medidas tendentes à melhoria das condições da sua zona de detenção e à sua conformidade com as normas regulamentares aplicáveis, assegurando, designadamente, a existência e…
A recomendação n.º 4/A/2016 dirigida pelo Provedor de Justiça à Secretária de Estado Adjunta e da Educação foi acatada. Este órgão do Estado recomendou a adoção das medidas necessárias com vista à supressão da omissão de realização de juntas médicas de verificação de doença em diversos serviços regionais e a divulgação, junto das escolas, de orientações que garantam o respeito…
A recomendação n.º 4/B/2016 dirigida pelo Provedor de Justiça ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foi parcialmente acatada. Conforme já havia sido comunicado a este órgão do Estado, foi aprovada em reunião de Conselho de Ministros de 6 de abril de 2017 a alteração do regime de redução do subsídio de desemprego prestado após 180 dias (prevista no…
Neste nosso tempo temos assistido à prática de atrocidades que ceifam vidas e deixam profundíssimas marcas no corpo e na mente de muitas outras pessoas. São atos ofensivos dos direitos mais fundamentais e, por isso, todos, sem exceção, devemos repudiar, assim reforçando, de um modo instante e indelével, o nosso forte comprometimento na defesa dos direitos humanos. O Provedor de…
Hoje assinala-se o Dia Mundial da Saúde e o Provedor de Justiça associa‑se à evocação da data, relembrando que o direito à saúde que a todos nos assiste é um direito fundamental. Por esta razão, é importante que todas as pessoas, sem exceção, tenham acesso à prestação dos cuidados médicos — aqui entendidos no seu sentido mais amplo, isto…
O Mecanismo Nacional de Prevenção, na sequência da visita ao Estabelecimento Prisional de Setúbal, ocorrida no dia 17 de fevereiro de 2017, recomendou ao Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a adoção de medidas tendentes à melhoria das condições da cozinha, dos seus espaços adjacentes e do refeitório, assim como a aquisição do número de pratos suficientes para assegurar a…
O Provedor de Justiça havia sugerido ao Governo que fosse devidamente ponderada a alteração do regime relativo à restituição das prestações sociais indevidamente recebidas e à redução do prazo de prescrição das dívidas resultantes de tais pagamentos indevidos (atualmente ainda de dez anos), harmonizando-o com o prazo de cinco anos vigente, quer para a prescrição das contribuições devidas à segurança…