Resultado da pesquisa
Tipo de conteúdo: Atividade
Fiscalização da constitucionalidade. Normas da lei que restaurou a Casa do Douro como associação pública
2025-03-19
Tipo de conteúdo: Atividade
Fiscalização da constitucionalidade. Normas da lei que regula a morte medicamente assistida
2024-03-12
Tipo de conteúdo: Atividade
Fiscalização da constitucionalidade. Normas que regulam a atividade de TVDE na Região Autónoma da Madeira
2023-11-24
Tipo de conteúdo: Atividade
Fiscalização da constitucionalidade. Normas da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que alterou o Código do Trabalho
2023-10-23
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
Fiscalização da constitucionalidade. Normas do regime jurídico de acesso e exercício da profissão de examinador de condução e o reconhecimento das entidades formadoras
2023-09-12
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
Fiscalização da constitucionalidade. Normas constantes dos números 5 e 6 do artigo 6.º, da Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
2022-05-18
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
Fiscalização da constitucionalidade. Artigos 10.º, n.º2, 13.º, n.º4 e 14.º, n.º 1 da Lei n.º 26/2020 de 21 de julho (Obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira/Sigilo profissional do advogado)
https://www.provedor-jus.pt/documentos/fiscalizacao-da-constitucionalidade-dos-artigos-10-o-n-o2-13-o-n-o4-e-14-o-n-o-1-da-lei-n-o-26-2020-de-21-de-julho/2021-09-15
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
Fiscalização constitucionalidade. Normas Lei Eleitoral Autárquica
https://www.provedor-jus.pt/provedora-de-justica-requer-fiscalizacao-da-constitucionalidade-de-normas-da-lei-eleitoral-dos-orgaos-das-autarquias-locais/2021-02-18
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
Fiscalização da constitucionalidade. Norma contida no n.º 5 do artigo 168.º-A da Lei n.º 2/2020 (isenção de renda mínima aos lojistas em centros comerciais)
https://www.provedor-jus.pt/provedora-de-justica-requer-fiscalizacao-da-constitucionalidade-da-norma-que-isenta-de-renda-minima-os-lojistas-em-centros-comerciais/2020-11-20
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
Fiscalização da constitucionalidade. Artigos 4.º, 6.º e 9.º da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho (Obrigação geral de conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas)
Pedido de fiscalização abstrata da constitucionalidade dos artigos 4.º, 6.º e 9.º, da Lei n.º 32/2008, de 17 de Julho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2006//24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis…
2019-08-26
