O Provedor de Justiça recebeu uma queixa de um cidadão que, tendo gozado a licença parental obrigatória a que se refere o artigo 43.º do Código do Trabalho, se viu impossibilitado de aceder ao correspondente subsídio parental inicial exclusivo do pai (a pagar pela Segurança Social) por não reunir o prazo de garantia legalmente exigido para o efeito. O problema…
O Provedor de Justiça recebe dois membros da Associação para a Prevenção da Tortura (APT) de 3 a 5 de abril para conhecer o Mecanismo Nacional de Prevenção português. Esta visita é realizada no âmbito de um protocolo celebrado pela Federação Ibero‑Americana de Ombudsman, a APT e o Projeto de Fortalecimento da Federação Ibero-Americana de Ombudsman (PROFIO/GIZ), que tem por…
Este órgão do Estado participa na conferência internacional “La mediación institucional y las nuevas exigências de los ciudadanos” que decorre entre os dias 29 a 31 de março, no Senegal. Esta conferência é uma atividade desenvolvida no âmbito do Projeto Demos financiado pela União Europeia, através do Programa Interreg MAC, e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no qual…
O Provedor de Justiça solicitou ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade das normas que criam a taxa municipal de proteção civil do Município de Lisboa, na parte em que fazem a cobrança incidir sobre prédios urbanos ou frações destes.[1] O Provedor de Justiça considerou que, malgrado receba a denominação jurídica de taxa, o tributo em questão configura um verdadeiro…
O Provedor de Justiça recebe o Diretor dos Serviços Técnicos da Provedoria de Justiça de Angola, no âmbito do projeto sobre o Funcionamento e Estratégia de Comunicação e Expansão da Provedoria de Justiça da República de Angola, promovido pelo Provedor de Justiça de Angola e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Esta visita tem por objetivo principal…
No dia de hoje evoca-se o Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre Graves Violações de Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas. O Provedor de Justiça, intransigente defensor dos direitos humanos, associa-se à comemoração da data, lembrando que o conhecimento dos factos que constituem a nossa história representa um dos pilares estruturantes da nossa comunidade, o que densifica…
Há 57 anos Sharpeville foi palco de um massacre que ceifou a vida a mais de setenta pessoas e feriu muitos mais. A repressão de uma pacífica manifestação contra o tratamento desigual que era dado às pessoas de cor negra terminou no desrespeito aos direitos fundamentais de quem é diferente. Factos como este não são, porém, parte do nosso passado;…
As recomendações que o Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) endereçou à Ministra da Justiça, ao Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, ao Ministro da Saúde e ao Presidente do Conselho Superior de Magistratura foram acatadas. Estas tomadas de posição surgiram na sequência das visitas realizadas, durante o ano de 2015, aos centros educativos e das principais conclusões que delas se…
A recomendação n.º 5/B/2016 emitida pelo Provedor de Justiça sobre a aprovação de regulamentação respeitante à habilitação para lecionar inglês no 1.º ciclo foi acatada. Por despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Educação foi dada publicitação do início do procedimento conducente à alteração da Portaria n.º 260-A/2014 sobre aquisição de qualificação profissional para a docência no grupo de…
Este órgão do Estado, na qualidade de Instituição Nacional de Direitos Humanos, participa no seminário internacional promovido em parceria pela Global Alliance of National Human Rights Institutions (GANHRI), pela UNICEF e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos, no 9 de março, no Palais de Nations, em Genebra. O tema do referido evento é The role of NHRIs in the…