O Provedor de Justiça recebeu, no âmbito de instrução de procedimentos de queixa, uma comunicação do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente que acompanha as preocupações manifestadas por este órgão do Estado no tocante ao Regime Jurídico Excecional e Temporário da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto‑Lei n.º 53/2014, de 8 de abril. Em ofício dirigido ao Provedor de Justiça,…
O Provedor de Justiça recebe hoje, pelas 15 horas e 30 minutos, Sua Excelência o Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, para apresentação de cumprimentos.
O Provedor de Justiça recebeu hoje, pelas 15 horas e 30 minutos, Sua Excelência o Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, para apresentação de cumprimentos. O registo fotográfico do encontro pode ser consultado aqui.