A Provedora de Justiça enviou uma recomendação à Ministra da Defesa Nacional com vista à revisão do regime jurídico da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM). Para ler a recomendação, clique aqui. Para ler a resposta do Ministério da Defesa, clique aqui.
A Provedora de Justiça esteve representada pelo Coordenador do Mecanismo Nacional de Prevenção da Provedoria de Justiça, Miguel Feldmann, no Workshop sobre “Alternativas à Detenção Administrativa”, iniciativa da Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Agência das Nações Unidas para as Migrações. O encontro, que decorreu em Lisboa em 29 de setembro, teve como objetivo analisar, do ponto de vista…
