O MNP – Mecanismo Nacional de Prevenção da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis desumanos ou degradantes torna públicos os sumários dos relatórios das visitas realizadas em 2023 aos locais de privação de liberdade.  O funcionamento transparente dos locais de privação da liberdade é fundamental para o cumprimento das regras que regulam a atividade desses espaços, bem como para…