27 de novembro de 2018 – Provedora-Adjunta de Justiça participa em iniciativa do Parlamento Europeu sobre direitos dos cidadãos

A Provedora-Adjunta de Justiça, Teresa Anjinho, participou numa iniciativa do Parlamento Europeu destinada a promover a defesa dos direitos dos cidadãos aquando do processo de elaboração e de implementação da legislação da União Europeia.

Organizada pela Comissão de Assuntos Jurídicos e pela Comissão de Petições do Parlamento Europeu, em parceria com a Unidade de Diálogo Legislativo da Diretoria para os Parlamentos Nacionais, o encontro do Comité Interparlamentar decorreu em 27 de novembro, em Bruxelas.

O evento contou com a participação de deputados dos parlamentos dos Estados-Membros, deputados do Parlamento Europeu, representantes das instituições da União, Provedores de Justiça dos Estados e da UE, académicos e representantes da sociedade civil, que trocaram opiniões e melhores práticas sobre como deverão ser articulados os diversos níveis de governação ao nível europeu para assegurar uma efetiva defesa dos direitos dos cidadãos.

A reunião foi estruturada em torno de três painéis, tendo sido abordadas questões relacionadas com a transposição e a implementação de legislação comunitária para as ordens jurídicas nacionais e o importante papel que as petições e os Provedores de Justiça podem desempenhar para detetar e corrigir violações da legislação europeia.