29 e 30 novembro de 2018 – Provedor de Justiça participa em workshop regional sobre inclusão e direitos humanos

A Provedor de Justiça participou, em conjunto com outras instituições de países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), num workshop regional sobre Inclusão e Direitos Humanos, tendo em vista a articulação entre o processo de revisão periódica universal que abrange os países das Nações Unidas e a Agenda 2030, a qual estabelece os 16 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável.

O encontro teve lugar na Cidade da Praia, em Cabo Verde, tendo este órgão do Estado sido representado pelo Adjunto do Gabinete Ricardo Carvalho.

O workshop “Revisão periódica universal e ODS 16+ discussão técnica” foi essencialmente consagrado à partilha de experiências sobre o envolvimento dos Estados nos mecanismos de defesa e promoção dos direitos humanos, em particular, no âmbito do terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal.

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um processo único que pressupõe o exame sobre situação dos direitos humanos dos 193 Estados-membros da ONU a cada quatro anos. A RPU é um processo desenvolvido pelo próprio Estado, sob os auspícios do Conselho de Direitos Humanos. 

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecem as prioridades e aspirações globais fixadas para o horizonte de 2030 e requerem uma ação à escala mundial dos governos, mas também de empresas e sociedade civil, no sentido de erradicar a pobreza, promover a liberdade, a paz e a justiça e criar uma vida com dignidade e oportunidades para todos, com respeito pelo ambiente.