Declaração de exoneração de responsabilidade
O sítio institucional do Provedor de Justiça disponibiliza informação sobre as características, a história e a atividade deste órgão do Estado, nomeadamente no tocante às suas decisões, bem como sobre os direitos fundamentais dos cidadãos.
Pretende-se que estes conteúdos sejam atualizados e rigorosos, pelo que o Provedor de Justiça procurará corrigir – tão prontamente quanto possível – eventuais incorreções que lhe sejam comunicadas. O Provedor de Justiça não pode, contudo, garantir, a todo o tempo, a total exatidão das informações aqui disponibilizadas. No que especificamente respeita a documentos que visem reproduzir textos adotados oficialmente, apenas a versão dos atos publicados no Diário da República é considerada autêntica.
O Provedor de Justiça procurará diligenciar pelo melhor funcionamento possível do presente sítio de internet, não se responsabilizando por eventuais consequências que possam resultar da consulta do mesmo ou de sítios de internet externos para os quais sejam aqui disponibilizadas hiperligações.

Declaração sobre proteção dos direitos de autor
Os conteúdos do sítio institucional do Provedor de Justiça pertencem a esta instituição ou a entidades terceiras que autorizaram o respetivo uso, estando protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos e por Direitos de Propriedade Industrial, ao abrigo dos diplomas legislativos, nacionais e oriundos da União Europeia, e de convenções internacionais, não podendo, por conseguinte, serem utilizados fora das condições admitidas no presente aviso legal.
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Quanto aos elementos de estrutura deste sítio de internet, incluindo as imagens e outros elementos que integrem o seu grafismo, é proibida a sua utilização por qualquer meio, salvo autorização expressa e prévia do Provedor de Justiça.

Declaração de confidencialidade e proteção de dados
O Provedor de Justiça observa estritamente as regras resultantes da legislação em vigor em matéria de proteção de dados, em especial o artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa e as disposições jurídico-normativas vigentes e aplicáveis, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, sobre a proteção de dados pessoais.

Nos termos do disposto nos artigos 37.º, n.º 7, e 38.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2016/679 citado, os titulares dos dados podem contactar o encarregado da proteção de dados da Provedoria de Justiça sobre todas as questões e inerentes direitos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais pela Provedoria de Justiça, enquanto esta entidade for responsável por esses dados na aceção do Regulamento indicado, utilizando o correio eletrónico: encarregado.protecaodados@provedor-jus.pt.