REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA, 3917, ANO 133

sumario

seccao doutrinal

o actual problema metodologico da interpretacao juridica
(cont. dos nºs 3915 e 3916, pag. 170)
a. castanheira neves
p.226

seccao de jurisprudencia

supremo tribunal de justica
acordao de 9 de novembro de 1999
(cont. dos nºs 3915 e 3916, pag. 188)
a. pinto monteiro
p.231

supremo tribunal de justica
assento nº 7/2000, de 19 de janeiro
(a casa, o carro e o direito penal)
jose de faria costa
p.243

tribunal da relacao de evora
acordao de 1 de junho de 1999
(execucao especifica do contrato-promessa. interpretacao do nº 5 do artigo 830º do codigo civil)
m. j. almeida costa
p.250