REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 0091, ANO 23

Nota de abertura, p. 7

ESTUDOS

As profissões jurídicas entre a crise e a renovação: o impacto do processo de desjudicialização em Portugal
João Paulo Dias e João Pedroso, p. 11

A tutela penal das deduções e reembolsos indevidos de imposto – Contributo para uma leitura da protecção dos interesses financeiros do Estado pelos tipos de fraude fiscal e burla tributária
Paulo Dá Mesquita, p. 55

Tráfico de pessoas – Breve análise da situação em Portugal – Notícia do novo protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade organizada transnacional
Euclides Dâmaso Simões, p. 81

O Branqueamento de Capitais – Breves Notas
João Davin, p. 95

A Convenção 2000 e as declarações do Estado português
Maria da Graça Azevedo, p. 117

O Ministério Público e as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens – Breve apontamento
Rui do Carmo, p. 135

Breve apontamento sobre as Cláusulas de Rescisão
Albino Mendes Baptista, p. 141

INTERVENÇÕES PROCESSUAIS

Citação por via postal simples; inconstitucionalidade do artigo 238º, nº 2, do Código de Processo Civil
Carlos Lopes do Rego, p. 149

JURISPRUDÊNCIA

Falsificação de documento – Constituição de assistente – Interesse especialmente protegido
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 24 de Outubro de 2001
p. 171

Anotação – Isabel São Marcos, p. 174

DOCUMENTAÇÃO

Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, p. 189

Acórdãos do Tribunal Constitucional, p. 191

Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo – Pleno da Secção do Contencioso Administrativo, p. 197

VÁRIA

A Cimeira de Joanesburgo: mais uma oportunidade perdida?
Pedro Branquinho Ferreira Dias, p. 201