REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA, 3924-3925,ANO 134

SECÇÃO DOUTRINAL

O Sangue e o Direito – entre o ser e o pertencer.
GUILHERME DE OLIVEIRA, p. 66

O princípio constitucional «nullum crimen sine lege» e a analogia no campo das causas de justificação.
COSTA ANDRADE, p. 72

SECÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

T.R.E., Acórdão de 30 de Março de 2000, e S. T. J., Acórdão de 1 de Março de 2001.
Indemnização por expropriação. Condenação da entidade expropriante no prolongamento e alteamento de uma barreira anti-ruído.
F. ALVES CORREIA, p. 77

S. T. J., Acórdão de 1 de Março de 2001.
Acidentes de Viação: Concorrência do risco com a culpa do lesado (art. 505º); limites máximos da responsabilidade objectiva (art. 508º) e montantes mínimos obrigatórios do seguro; indemnização e juros de mora (arts. 566º, nº 2, e 805º, nº 3).
CALVÃO DA SILVA, p. 102