ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, 0503, ANO XLII

1ª Secção

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

Acórdão de 19 de Fevereiro de 2003
Recurso nº 1031/02-12
Empreitada. Revisão por alteração das circunstâncias. Caso imprevisto. Reconvenção. Nulidade prevista no artigo 668º, nº 1, alínea c), do C.P.C., p. 1587

Acórdão de 23 de Abril de 2003
Recurso nº 384/03
Concurso público para transporte de doentes. Admissão condicional. Princípio da intangibilidade das propostas. Prova dos requisitos exigidos no Programa do Concurso, p. 1594

Acórdão de 18 de Junho de 2003
Recurso nº 968/03
Fornecimento de bens. Celebração e execução do contrato. Inutilidade superveniente da lide, p. 1605

Acórdão de 18 de Junho de 2003.
Recurso nº 911/02
Licenciamento de obras. Nulidade da sentença. Alteração da matéria de facto. Nulidade dos actos. Extemporaneidade do recurso, p. 1609

Acórdão de 25 de Junho de 2003.
Recurso nº 1008/03
Recurso contencioso. Ligitimidade passiva. Correcção da petição, p. 1626

2ª Secção

CONTENCIOSO TRIBUTARIO

Acórdão de 6 de Novembro de 2002.
Recurso nº 1135/02
Imposto de Sisa. Empresas Municipais.Lei nº 58/98, de 18 de Agosto, p. 1634

Acórdão de 20 de Novembro de 2002.
Recurso nº 1483/02
Impugnação judicial. IRC. «Facturas falsas». Ónus da prova. Fundada dúvida. Poderes de cognição do Supremo Tribunal Administrativo como Tribunal de revista, p. 1638

Acórdão de 5 de Fevereiro de 2003.
Recurso nº 1648/02
IRC. Custos. Encargos com férias e subsídios de férias. Liquidação adicional. Especialização de exercícios. Princípio da justiça, p. 1650

Acórdão de 12 de Março de 2003.
Recurso nº 1721/02
Reinvestimento. Empréstimo bancário, p. 1656

TRIBUNAL PLENO

Acórdão de 20 de Maio de 2003.
Recurso nº 39251/95
Direito de reversão. Fim expropriativo. Venda do prédio expropriado, p. 1659

Acórdão de 4 de Junho de 2003.
Recurso nº 44195/98
Anulação de julgamento. Não notificação das actas de julgamento. Recorribilidade do despacho de indeferimento da arguição de suspeição do instrutor em processo disciplinar, p. 1680

Acórdão de 25 de Junho de 2003.
Recurso nº 25037/02
Execução Fiscal. Reversão por dívidas ao I.N.G.A., p. 1692

APÊNDICE

JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Fevereiro de 2003.
Recurso nº 4072/02
Retribuição. Trabalho suplementar. Trabalho nocturno. Férias. Subsídio de férias. Subsídio de Natal, p. 1702

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Março de 2003.
Revista nº 4300/02
Bombeiro voluntário. Tempo de trabalho. Trabalho suplementar. Rescisão pelo trabalhador. Prazo de caducidade, p. 1710

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 27 de Março de 2003.
Recurso nº 121/03
Contrato individual de trabalho. Contrato de trabalho doméstico. Exercício de funções em residência oficial, p. 1720

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 27 de Março de 2003.
Revista nº 4673/02
Contrato de trabalho sem prazo. Contrato de trabalho a termo. Validade. Transmissão de estabelecimento. Massa falida, p. 1727