SCIENTIA IVRIDICA, 0298, TOMO LIII

Nota de Abertura, p. 5

Formação de Magistrados ou Formação de Juristas? Uma carta para Bolonha
J. J. Gomes Canotilho, p. 7

O Presidencialismo como Sistema de Governo adequado para Angola
Wladimir Brito, p. 31

La Transparencia Administrativa en Portugal
Severiano Fernández Ramos, p. 63

Omissão Legislativa e procedimento Tributário – A propósito de um défice estrutural de concretização
Joaquim Rocha, p. 105

Execução das Sentenças dos Tribunais Administrativos (Uma abordagem lateral e não-convencional)
Rui Polónio de Sampaio, p. 117

O Concurso de Credores e a fase de pagamento no novo regime da acção executiva
Isabel Menéres Campos, p. 129

Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães
José M. C. Vieira e Cunha e Heitor Carvalho Gonçalves, p. 147

Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Jorge Manuel Lopes de Sousa, p. 195

Vida Jurídica, p. 207