CADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, 0046

ANOTAÇÕES

Os malefícios do tabaco
Responsabilidade civil da Administração – Responsabilidade dos titulares dos órgãos, funcionários ou agentes – Negligência
Ac. do Tribunal Constitucional nº 236/2004, de 13.4.2004, P. 92/2003
anotado por João Caupers, p. 3

Despacho de mero expediente ou decisão-surpresa?
Arguição de nulidade – Submissão à conferência – Decisão surpresa
Ac. do STA de 28.1.2004, P. 46134
anotado por Luís Vasconcelos Abreu, p. 21

Apreciação de propostas e respectiva ponderação no regime das empreitadas de obras públicas
Empreitada de obras públicas – Concurso público – Júri – Critérios de avaliação – Sub-critérios
Ac. do STA de 2.8.200, P. 46110
anotado por Ana Gouveia Martins, p. 26

O fio da navalha: (ir)responsabilidade da Administração por facto lícito
Responsabilidade civil extracontratual – Responsabilidade por acto lícito – Obras camarárias em rua de cidade – Perda de receitas de estabelecimento comercial
Ac. do STA de 5.11.2003, P. 1100/02
anotado por Maria José Rangel de Mesquita, p. 41

INFORMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Maio/Junho de 2004
Maria Manuela Flores Ferreira
Mário Torres
Rosendo Dias José
Vítor Gomes, p. 55