LEX MEDICINAE – REVISTA PORTUGUESA DE DIREITO DA SAÚDE, 0003, ANO 0002

DOUTRINA

La Constitución Europea, un núcleo de los Derechos Humanos de la Medicina y la Biologia
Carlos María Romeo-Casabona, p. 5

SIDA e discriminação social – Escola, habitação, imigração, rastreio obrigatório, isolamento clínico, tratamento forçado (uma perspectiva jurídico-constitucional)
João Loureiro, p. 9

Consentimiento informado y responsabilidad civil médica en la reciente jurisprudencia del Tribunal Supremo espanol
Jordi Ribot, p. 55

Interrupção voluntária da gravidez: elementos objectivos comuns da exclusão da ilicitude e falta do consentimento escrito ou de atestado médico
Teresa Quintela de Brito, p. 73

A aplicação da perícia de análise do ADN no processo penal para fins de identificação criminal – Principais aspectos
Arthur Pinto de Lemos Júnior, p. 83

O artigo 12.º do Código Deontológico da Ordem dos Médicos – Algumas reflexões
Sandra Passinhas, p. 105

Direitos reprodutivos
Vera Lúcia Raposo, p. 111

Análise económica da responsabilidade civil médica
Rui Cascão, p. 133

JURISPRUDÊNCIA

Hipócrates com face de Jano?
Notas ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 5/2005, de 5 de Janeiro de 2005
Rafael Vale e Reis, p. 139

NOTÍCIAS

Recensões
José Fragata, Luís Martins – O erro em Medicina. Perspectiva do indivíduo, da organização e da sociedade, Coimbra, Almedina, 2004 – Guilherme de Oliveira, p. 149