ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, 0527, ANO XLIV
1ª Secção
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Acórdão de 29 de Junho de 2005. Recurso nº 1954/02
Contrato de Associação. Reposição de quantias. Ensino particular, p. 1677
Acórdão de 29 de Junho de 2005. Recurso nº 608/05
Revista per saltum. Procedimentos cautelares. Questões de facto e de direito. Prevalência da decisão do tribunal superior sobre a questão da competência, p. 1701
Acórdão de 7 de Julho de 2005. Recurso nº 352/04
Reserva de não adjudicação. Princípio da legalidade, p. 1710
Acórdão de Julho de 2005. Recurso nº 47540
Compensação. Acto recorrível. Créditos do Estado (art. 853.º, do Código Civil), p. 1719
2.ª Secção
CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
Acórdão de 26 de Janeiro de 2005. Recurso nº 937/04
I.R.C. Custos. Publicidade. Fábrica da Igreja Paroquial, p. 1734
Acórdão de 2 de Fevereiro de 2005. Recurso nº 917/04
I.R.C. Instituições de crédito. Amortizações. Obras. Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12-01, p. 1743
Acórdão de 2 de Março de 2005. Recurso nº 921/04
Oposição à execução fiscal. Responsável subsidiário falecido antes da reversão. Reversão da execução. Responsabilidade subsidiária do herdeiro, p. 1750
Acórdão de 6 de Abril de 2005. Recurso nº 226/05
Reclamação das decisões do órgão da execução fiscal. Subida da reclamação. Prejuízo irreparável. Má fé. Sanção pecuniária, p. 1758
Acórdão de 6 de Abril de 2005. Recurso nº 1378/04
Imposto Automóvel. Método alternativo. Lei n.º 85/01, p. 1763
TRIBUNAL PLENO
Acórdão de 13 de Abril de 2005. Recurso nº 442/04
Privilégio creditório. Garantia real. Reclamação de crédito, p. 1768
Acórdão de 24 de Maio de 2005. Recurso nº 927/02
Caixa Geral de Depósitos. Regime disciplinar. Tribunal competente, p. 1775
Acórdão de 5 de Julho de 2005. Recurso nº 159/04
Processamento de vencimento. Reposição de verbas. Revogação. Prescrição, p. 1800
Acórdão de 5 de Julho de 2005. Recurso nº 190/04
Legitimidade activa. Recurso contencioso. Defesa colectiva de interesses individuais, p. 1809
Apêndice
JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Fevereiro de 2005. Recurso nº 3430/04
Alteração do contrato. Período experimental. Rescisão do contrato. Abuso de direito, p. 1819
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 15 de Fevereiro de 2005. Recurso nº 2841
Abuso de direito. Justa causa de despedimento. Bancário, p. 1828
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 10 de Março de 2005. Revista nº 1512/04
Motorista. Subsidio de agente único. ónus da prova. Retribuição. Subsidio de férias. Subsídio de Natal. Juros de mora, p. 1842
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16 de Março de 2005. Revista nº 4566/04
Segurança Social. Pensão de reforma. Bancário. Retribuição de referência. Cláusula 140.ª, do A.C.T.V., p. 1858
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16 de Março de 2005. Revista nº 4125/04
Convenção colectiva. Âmbito pessoal de aplicação. Princípio da filiação. Questão nova. Conhecimento oficioso. Violação do direito a férias, ónus da prova, p. 1866