REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS, 0001-0002-0003, ANO XLV (XVIII DA 2ª SÉRIE)

DOUTRINA

Efeitos da Declaração de Insolvência no Contrato de Trabalho segundo o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Luís Carvalho Fernandes, p. 5

A Protecção da Maternidade e da Paternidade no Código do Trabalho
Catarina de Oliveira Carvalho, p. 41

O Direito Fiscal do Trabalho – IRS e IRC
César d’Araújo, p. 139

Ocupação Efectiva e Trabalhador Desportivo
José Luís Pereira Seixas, p. 157

JURISPRUDÊNCIA

Sobre a Serventia do Processo Disciplinar Laboral – A Propósito do «Direito de Consulta»
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 4 de Fevereiro de 2004
António Monteiro Fernandes, p. 187

Comentário de Urgência ao Acórdão do TJCE, de 20 de Novembro de 2003, Processo C-340/01, Carlito Abler e.a. e Sodexho MM Catering Gesellshaft mbH v. Sanrest Grobküchen Betriebsgesellshaft mbH
Júlio Gomes, p. 213

Breves Reflexões sobre a Convenção Colectiva aplicável à Pensão de Reforma no Sector Bancário
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 31 de Outubro de 2001
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 6 de Fevereiro de 2002
Luís Gonçalves da Silva, p. 255