REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, VOL (46) XLVI, 0001
Nota de Abertura
Martim de Albuquerque, p. 9
DOUTRINA
O ensino da Filosofia do Direito: história, legislação e tradição na cultura jurídica brasileira
Eduardo C. B. Bittar, p. 11
Diferença (ontológica) entre texto e norma: afastando o fantasma do relativismo
Lenio Luiz Streck, p. 55
Crisis institucional en las relaciones luso-españolas durante el reinado de Felipe II de Portugal
Carmen Bolaños Mejías, p. 87
The stability and growth pact: its role and future
Víto Tanzi, p. 109
ONU – A Reforma para a Paz
Mateus Kowalski, p. 121
O princípio da subsidiariedade: as origens e algumas manifestações
Fabrizio Grandi Monteiro de Tancredo, p. 169
Reconhecimento autónomo de decisões estrangeiras e controlo do direito aplicável
Luis de Lima Pinheiro, p. 215
The constitutional treaty: a step in european integration along federal lines
Paulo de Pitta e Cunha, p. 241
Questões problemáticas em sede de indicações geográficas e denominações de origem
J. Oliveira Ascensão, p. 253
Direitos fundamentais e ordem social (na Constituição de 1933)
Jorge Miranda, p. 271
Justiça do Trabalho – Nada mais, nada menos
Guilherme Guimarães Feliciano, p. 311
Tomemos a sério os limites de competência da União Europeia – A propósito do acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Setembro de 2005
Maria Luísa Duarte, p. 341
A disciplina de Direito Romano em Portugal e nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
Eduardo Vera-Cruz Pinto, p. 371
Governos provisórios
Pedro Delgado Alves, p. 385
Às regras de recrutamento parlamentar partidário em Portugal
Domingos Soares Farinho, p. 483
A responsabilidade internacional: evolução na tradição…
Nuno Ferreira, p. 515
Partidos verdes: partidos monocromáticos? – Breve olhar sobre a Política Verde e a partidarização da Ecologia
Tiago Antunes, p. 537
Sobre o valor da dignidade da pessoa humana
Vasco Duarte de Almeida, p. 623
LEGISLAÇÃO
Apontamentos legislativos
Eduardo Vera-Cruz Pinto, p. 651
Contribution to a feasibilíty study on a project in Afghanistan – Law enforcement
Vitalino Canas / Nuno Aureliano, p. 669
JURISPRUDÊNCIA
Comentário a um Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16-10-2001
Responsabilidade civil extracontratual
Nuno Reis, p. 701
TRABALHOS DE ALUNOS
A imputação da responsabilidade individual na criminalidade de empresa: a aplicabilidade da figura da autoria mediata por “domínio da organização”
Ana Paz Ferreira Perestrelo de Oliveira, p. 721
VIDA UNIVERSITÁRIA
O futuro da educação
Adriano Moreira, p. 777
Os Arquivos no Direito Internacional: uma perspectiva portuguesa
Eduardo Vera-Cruz Pinto, p. 783
Homenagem ao Prof Doutor José de Oliveira Ascensão
Acta da reunião do Conselho Científico de 23 de Julho de 2003
António de Sousa Franco, p. 795
A Constituição Fiscal Portuguesa
Jorge Miranda, p. 797
Apreciação da dissertação de doutoramento da Mestra Maria Benedita Malaquias Pires Urbano
Jorge Miranda, p. 807
Apreciação do relatório sobre o programa, o conteúdo e os métodos de uma disciplina de Direito Constitucional Penal apresentado pela Profª Doutora Maria Fernanda Palma a provas de agregação
Jorge Miranda, p. 817
O referendo local
Jorge Miranda, p. 829
Apreciação do currículo científico e pedagógico do Professor Doutor Eduardo da Paz Ferreira
Paulo de Pitta e Cunha, p. 837
Elogio do Professor Doutor Vito Tanzi
Paulo de Pitta e Cunha, p. 839
“Exercício de Poderes Públicos de Autoridade por Entidades Privadas com Funções Administrativas” – Arguição da dissertação de doutoramento do Mestre Pedro Gonçalves
Paulo Otero, p. 841
Palavras de homenagem do Professor Armando Marques Guedes
Paulo Otero, p. 853
Análise crítica de um Relatório respeitante ao ensino das Finanças Públicas
Pedro Soares Martinez, p. 855
Evocação do Dr. Miguel Pinto de Meneses
Ruy Albuquerque, p. 869
Homenagem ao Prof. Doutor José Dias Marques
Jorge Miranda, p. 877
1º Curso de Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais, p. 879
1º Curso de Pós-Graduação de Legística e Ciência da Legislação, p. 881
Curso de Verão de Direito Processual Constitucional, p. 885
Estatutos do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, p. 887
Posição do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa perante o “Processo de Bolonha”, p. 895
Regimento do Instituto de Investigação Científica, p. 901
UNIDROIT – Homenagem à Prof. Doutora Isabel de Magalhães Collaço, p. 903