REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL, ANO 0016, Nº 0002

DOUTRINA

Faz sentido punir o ritual do fanado? Reflexões sobre a flexibilidade da excisão clitoridiana
Augusto Silva Dias, p. 187

Instrumentos jurídicos para prevenir a tortura e os tratos desumanos e degradantes
Laura Zúniga Rodríguez, p. 239

Uma leitura do relatório de avaliação dos recursos
Manuel Simas Santos, p. 283

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Acerca da fronteira entre o castigo legítimo de um menor e o crime de maus tratos do art. 152º do Código Penal
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 5 de Abril de 2006
Maria Paula Ribeiro de Faria, p. 317

CRÓNICA LEGISLATIVA

Crónica de legislação 1.º trimestre de 2006
João Manuel da Silva Miguel, p. 347