SUB JUDICE: JUSTIÇA E SOCIEDADE, 0038

IDEIAS

Biodireito – Nas Fronteiras da Ciência, da Ficção Científica e da Política
Neste primeiro artigo de abertura, a coordenadora deste número da revista, Paula Lobato Faria, reflecte sobre o Biodireito.
Considera-o um novo ramo do direito, baseado nos desafios reguladores colocados pelos avanços das ciências e técnicas biomédicas, os quais exigem, por seu turno, a transformação de alguns axiomas do ordenamento jurídico clássico e trazem para o direito questões típicas de outras áreas do conhecimento
Paula Lobato de Faria, p. 9

Terrorismo, Tortura e outras Epidemias Pós 11/9
Neste outro artigo, da autoria de George J. Annas, enquadra-se o direito da saúde nas preocupações dos direitos humanos, isto a respeito das medidas sanitárias e de segurança que podem ser estabelecidas a propósito das epidemias e da ameaça do bio terrorismo, sobretudo no cenário político e de estratégia internacional posterior ao atentado de 11 de Setembro
George J. Annas, p. 15

O papel do Direito no controlo das epidemias
Neste tema trazido por Wendy K. Mariner este autor apela para a defesa de um papel mais enriquecido para o direito no controlo de doenças contagiosas, com a identificação dos normativos mais adequados aos diferentes tipos de problemas de saúde pública, mais considerando que os direitos humanos são necessários tanto para protecção da saúde como da segurança e que os programas e recursos sociais podem ser mais eficazes no controlo da epidemia do que a punição do comportamento individual
Wendy K. Mariner, p. 33

Os direitos da pessoa doente
Neste texto assinado por Helena Pereira de Melo debatemo-nos com outro tipo de preocupações.
Reflecte-se, neste texto, sobre quais os direitos e deveres da pessoa doente, quando surgiram, onde se encontram eles contemplados e de que forma são repercutidos actualmente na relação médico-doente
Helena Pereira de Melo, p. 63

Publicidade de Medicamentos e Saúde Pública
O novo Estatuto do Medicamento que entrou em vigor há muito pouco tempo, veio afirmar o princípio do primado da protecção da saúde pública na regulamentação da disciplina dos medicamentos para uso humano em Portugal.
João Ribeiro da Costa avança, neste outro artigo, com uma análise deste recente diploma na vertente da publicidade do medicamento, descobrindo as suas inovações, o seu âmbito de aplicação, as razões que estão por trás das exclusões nele previstas e as implicações daí decorrentes em sede de interpretação da definição legal de publicidade de medicamentos
João Ribeiro da Costa, p. 77

INDEX

A Recusa de transfusão: da prática à jurisprudência (comentário)
Partindo de um caso espanhol que veio a ser decidido pela jurisprudência constitucional desse país, Rita Fonseca Marques e Patrícia Trindade Gonçalves reflectem sobre o problema da legitimidade da recusa de sangue, no âmbito da prestação de cuidados de saúde, com fundamento nos direitos à autodeterminação e à liberdade religiosa.
Uma questão que não obtém uma resposta fácil e unívoca e que se encontra aqui elucidada, neste comentário, também na base do nosso ordenamento jurídico-constitucional
Rita Fonseca Martins e Patrícia Trindade Gonçalves, p. 89

Wrongful Birth e Wrongful Life: de Nicolas Perruche a Kelly Molenaar (comentário)
Um outro comentário se segue sobre casuística na área do direito médico, agora da autoria de Vanessa Cardoso Correia.
Debruça-se, este texto, sobre dois tipos de acção que visam a responsabilização médica por erro no diagnóstico pré-natal: a wrongful birth claim e a wrongful life claim.
Um tema que provocou e provoca ainda acesa polémica, geralmente evocado na sua faceta negativa, enquanto “direito a não nascer”, e que se encontra associado aos casos Nicolas Perruche e Kelly Molenaar.
Mas em Portugal existe também jurisprudência a assinalar e que é também anotada neste texto
Vanessa Cardoso Correia, p. 101

Lista de Legislação de Saúde
Num campo algo disperso e pluridisciplinar, como se trata da área da saúde, esta lista actualizada de legislação assume-se como um auxiliar precioso aos práticos do direito
Alexandra Pagará De Campos, p. 119

Bibliografia de Direito da Saúde e Biodireito
Uma aturada e elucidativa bibliografia sobre o tema desta revista
A. P. de Campos, João R. da Costa, P. L. de Faria e V. C. Correia, p. 119

Websites – Direito da Saúde e Biodireito
Uma lista dos sítios electrónicos de referência neste domínio
Paula Lobato De Faria, p. 131

CAUSAS

Responsabilidade médica e malformações genéticas
Um Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça sobre responsabilidade médica por deficiente informação dos pais sobre malformações no feto, comentado em artigo desta revista
Ac. do Supremo Tribunal de Justiça de 19/6/2001, p. 135

Recusa de transfusão de sangue por motivos religiosos – “Caso Marcos”
A decisão do Tribunal Constitucional de Espanha sobre o conhecido caso Marcos, também aqui comentado em vista dos casos de recusa de transfusão de sangue por motivos religiosos
Sentencia do Tribunal Constitucional Espanhol de 18/7/2002, p. 143

Negligência Médica, Ofensa à Integridade Física, Propagação de Doença, Alteração de Análise ou de Receituário
Uma sentença de 1.ª instância sobre um interessante caso criminal em que se trata da negligência médica por ofensa à integridade física (propagação de doença, alteração de análise ou de receituário)
Sentença do 2.º Juízo Criminal de Coimbra de 6/10/2005, p. 165