Provedor escreve a ministra do Ambiente por causa da queda de falésias nas praias

O Provedor de Justiça tem acompanhado activamente a actuação das entidades públicas com poderes de intervenção sobre a orla costeira, em especial, desde o colapso de falésia na Praia Maria Luísa, em Albufeira, em Agosto de 2009.

Considerando que a evolução natural das arribas configura risco para as pessoas que utilizem a faixa adjacente ao bordo superior da arriba e o seu sopé, e que os utentes das praias desconsideram a sinalização de perigo, pondo em risco a sua segurança e a do público em geral, o Provedor de Justiça sugeriu ao Governo a ponderação da adopção de providências complementares.

Além de alertar para a necessidade de serem promovidas campanhas de sensibilização e informação a nível nacional, sobre os riscos inerentes à frequência de zonas em orla costeira e de se proceder a uma marcação indelével de zonas perigosas, foi sugerida à Ministra da Agricultura, do Ambiente, do Mar e do Ordenamento do Território, ao Ministro da Administração Interna e ao Ministro da Defesa Nacional, a outorga de instruções, respectivamente, às administrações de região hidrográfica, à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública e à Polícia Marítima, para o exercício vinculado do poder de intimar ao abandono das zonas de risco, sempre que ocorra a presença de menores, conjugando-se o exercício deste poder com um rigor acrescido na fiscalização em área de uso balnear.

O ofício enviado pelo Provedor de Justiça à Ministra da Agricultura, do Ambiente, do Mar e do Ordenamento do Território está disponível através da seguinte ligação:

http://www.provedor-jus.pt/documentos/oficioambiente_17082011.pdf